Indenização trabalhista integra patrimônio do casal se destinada à economia familiar

Contribuição previdenciária incide sobre pagamento de auxílio quebra de caixa

O auxílio quebra de caixa pago mensalmente tem natureza salarial e está sujeito a incidência de contribuição previdenciária

A não incidência de contribuição previdenciária sobre adicional de férias

Este tipo de Contribuição deve incidir somente sobre o salário do empregado, não recaindo sobre o valor adicional recebido pelas férias, de acordo com o atual entendimento do STF e do STJ

Engenheiro da Brasil Telecom ganha adicional pago a colegas de mesma função

O entendimento foi o de que o procedimento era discriminatório e feria o princípio constitucional da isonomia salarial

Abastecimento de gás de empilhadeira dá adicional de periculosidade a empregado

o perito atestou que o empregado permanecia diariamente por cerca de 8 a 10 minutos em área de risco, quando ia ao setor ?pit stop? abastecer o cilindro de gás GLT de 20 kg da empilhadeira

Direito de arena possui natureza salarial e integra remuneração de atletas profissionais

O pagamento pelo direito de imagem ou de arena decorre do trabalho realizado pelo atleta profissional, devendo, portanto, integrar a sua remuneração, assim como ocorre nos casos em que o trabalhador recebe gorjetas, nos termos do artigo 457 da CLT.

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Justiça do Trabalho condena município de Franca

O que é ação penal pública subsidiária da pública?

Trata da chamada Ação penal PÚBLICA subsidiária da pública, tema atualíssimo e exigido em concursos públicos recentemente

Sindicato não consegue cobrar contribuição por meio de ação civil pública

Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse tipo de ação civil em busca de direito próprio

Inventário Extrajudicial, como funciona?

A modalidade pode ser mais fácil e rápida para a família.

Colisão com contêiner devidamente posicionado não gera dever de indenizar

O colegiado entendeu que a sentença deveria ser totalmente mantida e concluiu que o autor não conseguiu  demonstrar que "agiu com a devida atenção e cuidados indispensáveis a evitar o choque com o contêiner.

CNMP lança a 5ª edição do Manual do Portal da Transparência

O documento visa estruturar a comunicação entre o Ministério Público e a sociedade por meio dos sítios eletrônicos institucionais.

Banco deve pagar multa por descumprimento de lei que regulamenta tempo de espera

Cliente aguardou mais de 1 hora para ser atendida.

Mantida multa a empresa que comercializou notebook com defeito

Não houve conserto nem restituição do valor no prazo.

Tribunal mantém indenização a mulher agredida pelo ex-marido

Atitude violenta configura dano moral.

Clipping de Legislação (07 a 11 de Dezembro de 2020)

Clipping de Legislação.

Saiba como funcionam as licenças médicas no teletrabalho

Entenda as regras para o trabalho em casa.

Turma suspende visitas de corretores e compradores a imóvel onde reside idosa

O colegiado considerou que o trânsito constante de pessoas no local, diante do cenário de pandemia, coloca em risco a saúde e a vida da idosa e da filha que moram na casa.

Clipping de Legislação (11 a 15 de Maio de 2020)

Clipping de Legislação.